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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/2014

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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000092-66.2012.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-66.2012.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
19/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LIDOMAR LUIZ CUNHA PERUZZO, EX-CB EX, E FERNANDO ALVES DE JESUS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/09/2014, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE MARCAÇÃO DE DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 92-66.2012.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E NÃO ACOLHEU A PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESIGNAÇÃO DE DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 92-66.2012.7.03.0103 E O CONSEQUENTE DESTAQUE DO PROCESSO EM PAUTA COMO JULGAMENTO MARCADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DESIGNAR A DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 74 DO RISTM, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALVES DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
LIDOMAR LUIZ CUNHA PERUZZOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LIDOMAR LUIZ CUNHA PERUZZO
FERNANDO ALVES DE JESUS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-80.2013.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/09/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 64-80.2013.7.06.0006, REFERENTE AO MN FILIPE MOREIRA DIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, A TEOR DO QUE DIZ O ART. 118, "CAPUT", DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FILIPE MOREIRA DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FILIPE MOREIRA DIAS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000107-58.2012.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-58.2012.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/08/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 107-58.2012.7.09.0009 (2), QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA APLICADA AO MN LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO, E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000199-10.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-10.2011.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO, 2º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/08/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 199-10.2011.7.11.0011, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E ART. 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 19 DE AGOSTO DE 2014 (FLS. 760/763). OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000052-69.2002.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-69.2002.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL E GIOVANE PEREIRA PAULINO, EX-3ºS SGTS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/08/2014, QUE INDEFERIU PLEITOS DOS AGRAVANTES REFERENTES À APELAÇÃO Nº 52-69.2002.7.01.0401 (2). ADVOGADA: DRA. ADRIANA DA SILVA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFESA DOS EX-3ºS SGTS EX ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL E GIOVANE PEREIRA PAULINO PARA, TÃO SOMENTE, CONCEDER VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ART. 7º, INCISO XV, DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (EOAB). O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL3º SARGENTO / EXÉRCITO
GIOVANE PEREIRA PAULINO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANA DA SILVA GOMES
GIOVANE PEREIRA PAULINO
ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL
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