AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000107-58.2012.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000107-58.2012.7.09.0009
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 11/09/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/08/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 107-58.2012.7.09.0009 (2), QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA APLICADA AO MN LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO, E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA.
Partes
- Envolvido:
- LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO
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