AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000103-29.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000103-29.2014.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 12/08/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-PRESIDENTE, DE 21/07/2014, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 103-29.2014.7.00.0000, REFERENTE AO ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO.
ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM 21 DE JULHO DE 2014, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 103-29.2014.7.00.0000, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RODRIGO MONTEIRO
Representantes
- Advogado:
-
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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