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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2014

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000104-14.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-14.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/08/2014, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 104-14.2014.7.00.0000. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE ANTONIO BRAGA OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000078-90.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-90.2013.7.11.0211
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/08/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 78-90.2013.7.11.0211, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO N° 78-90.2013.7.11.0211/DF, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000108-51.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-51.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
19/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/08/2014, QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 108-51.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO ATACADA, QUE NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 108-51.2014.7.00.0000/RJ. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000103-29.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-29.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-PRESIDENTE, DE 21/07/2014, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 103-29.2014.7.00.0000, REFERENTE AO ADVOGADO RODRIGO MONTEIRO. ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM 21 DE JULHO DE 2014, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 103-29.2014.7.00.0000, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MONTEIRO
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000091-15.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-15.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
01/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/06/2014, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 91-15.2014.7.00.0000. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA, NA QUAL, LIMINARMENTE, FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO "PARQUET" MILITAR CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/05/2014, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 219-12.2013.7.01.0301. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AURELIO CASSEMIRO JÚNIOR
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