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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2014

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000036-63.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-63.2012.7.02.0102
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
24/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): BRUNO LEITE PAPA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO EM 04/06/2014, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 36-63.2012.7.02.0102, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 125, AMBOS DO RISTM, POR FALTA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 36-63.2012.7.02.0102.
Partes
Envolvido:
BRUNO LEITE PAPASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO LEITE PAPA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000010-23.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-23.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/05/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-23.2011.7.01.0201, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX WALLACE CUNHA MAGALHÃES EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
WALLACE CUNHA MAGALHÃESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WALLACE CUNHA MAGALHÃES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000071-24.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-24.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
02/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/05/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO À PETIÇÃO Nº 71-24.2014.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADO PELO AGRAVANTE.
Partes
Envolvido:
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
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