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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2014

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000052-18.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-18.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE, CB REFM MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/05/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 52-18.2014.7.00.0000, COM BASE NO INCISO V DO ART. 12 DO RISTM, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUECABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000066-02.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-02.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
28/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO, MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/05/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 66-02.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 66-02.2014.7.00.0000. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA O AGRAVO DEFENSIVO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO AGRAVADA, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 66-02.2014.7.00.0000 E DAR-LHE O DEVIDO PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. PRESENTE A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. MARIA DE NAZARÉ GUIMARÃES DE MORAES.
Partes
Envolvido:
WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000060-92.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-92.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 09/05/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 60-92.2014.7.00.0000, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR CONSTITUIR O PLEITO MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, CONFIRMANDO O "DECISUM" HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000106-71.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-71.2012.7.02.0202
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ UILTON SILVA DE MELO, EX-CB EX, LUAN CEZAR DA SILVA DE BARROS E AMAILTON RODRIGUES DE ARAGÃO, EX-SDS EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/05/2014, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DA DESIGNAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 106-71.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), DE 12/05/2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 106-71.2012.7.02.0202.
Partes
Envolvido:
AMAILTON RODRIGUES DE ARAGÃOSOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ UILTON SILVA DE MELOCABO / EXÉRCITO
LUAN CEZAR DA SILVA DE BARROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN CEZAR DA SILVA DE BARROS
AMAILTON RODRIGUES DE ARAGÃO
JOSÉ UILTON SILVA DE MELO
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