AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000113-46.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000113-46.2010.7.01.0401
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 02/04/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/03/2014, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 113-46.2010.7.01.0401, REFERENTE AO 2º TEN RRM EX LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO, AOS STS EX ROGÉRIO DO NASCIMENTO DELPHINO E ANTONIO MARQUES HENRIQUES E AO CIVIL CARLOS ALBERTO OTERO, ATÉ QUE OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DO HABEAS CORPUS Nº 112.848/RJ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ADVOGADOS: DRS. LEANDRO DIAS FERREIRA, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA E GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ BARROSO FILHO RECEBIAM O AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR COMO PETIÇÃO E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MARQUES HENRIQUES

- CARLOS ALBERTO OTERO
- LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO

- ROGÉRIO DO NASCIMENTO DELPHINO

Representantes
- Advogado:
-
GODOFREDO NUNES FILHO
ROGÉRIO DO NASCIMENTO DELPHINO
LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO
-
LEANDRO DIAS FERREIRA
CARLOS ALBERTO OTERO
-
MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
ANTONIO MARQUES HENRIQUES
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