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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000021-95.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-95.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
27/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARIA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/02/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 21-95.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 21-95.2014.7.00.0000. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000022-80.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-80.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO, MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 07/03/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22-80.2014.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA N° 22-80.2014.7.00.0000, E, POR MAIORIA, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 107-58.2012.7.09.0009, PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO, ANTECEDIDO DA REGULAR INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA RESPECTIVA DATA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS DEIXAVAM DE CONCEDER O "HABEAS CORPUS" E MANTINHAM ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 107-58.2012.7.09.0009. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000013-21.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/03/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/03/2014, QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000, REFERENTE AO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PARA DESCONSTITUIR A LIMINAR CONCEDIDA E MANTER A DECISÃO PLENÁRIA, PROFERIDA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, CONSTANTE DA QA Nº 06-63.2013.7.00.0000/DF. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS, REJEITAVA O AGRAVO E MANTINHA A DECISÃO LIMINAR QUE AFASTAVA O TETO CONSTITUCIONAL, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000087-37.2012.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-37.2012.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
12/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/02/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 87-37.2012.7.10.0010, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO IRRETOCÁVEL A DECISÃO ATACADA.
Partes
Envolvido:
ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000040-63.2008.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-63.2008.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/02/2014, QUE REJEITOU OS EMBARGOS Nº 40-63.2008.7.01.0201, REFERENTES AO EX-SD EX JOSIMAR ANDREZA SOARES NARCISO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E MARCOS MARTINS TORRES CONHECIAM E ACOLHIAM O AGRAVO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.
Partes
Envolvido:
JOSIMAR ANDREZA SOARES NARCISOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSIMAR ANDREZA SOARES NARCISO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000055-21.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-21.2012.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
06/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/02/2014, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 55-21.2012.7.03.0303, COM BASE NO § 2º DO ART. 126 DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS
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