Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2014

1 - 8 de 8
AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000013-21.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2014.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/02/2014, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13-21.2014.7.00.0000. ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO DESCONTO DOS VALORES QUE EXCEDEREM O TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO DO JUIZ-AUDITOR DR. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, REFERENTES À CUMULAÇÃO LÍCITA DOS SUBSÍDIOS DE MAGISTRADO COM OS PROVENTOS DE REFORMA POR ACIDENTE DE SERVIÇO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000250-89.2013.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-89.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
20/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANDREW CARDOSO XAVIER, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/02/2014, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 250-89.2013.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 10, "CAPUT", DA LEI Nº 12.016/2009 E NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DR. ADILSON MARQUES XAVIER.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ANDREW CARDOSO XAVIER
Representantes
Advogado:
ADILSON MARQUES XAVIER
ANDREW CARDOSO XAVIER
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000117-17.2009.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-17.2009.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LEANDRO JULIÃO COSTA SOARES, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/02/2014, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 117-17.2009.7.12.0012 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO, DETERMINANDO NOVA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ACERCA DA COLOCAÇÃO DO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 47, § 4º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
LEANDRO JULIÃO COSTA SOARESCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEANDRO JULIÃO COSTA SOARES
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000192-86.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000192-86.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/12/2013, QUE JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 192-86.2013.7.00.0000, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIC FERREIRA BRAGACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC FERREIRA BRAGA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000093-37.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-37.2012.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JADENILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSA, EX-MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/02/2014, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 93-37.2012.7.07.0007 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ACERCA DA COLOCAÇÃO DO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 47, § 4º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JADENILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JADENILSON PEREIRA MATIAS DE SOUSA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000096-26.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-26.2011.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FELIPE RICARDO DOS SANTOS ARAUJO, MICHAEL KIRALLY CASTILHO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE FERRO DA SILVEIRA, TIAGO CANDIDO GOMES E SIDNEY EDUARDO ARAUJO DA SILVA, EX-SDS AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/02/2014, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 96-26.2011.7.07.0007 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ACERCA DA COLOCAÇÃO DO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 47, § 4º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FELIPE RICARDO DOS SANTOS ARAUJOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MICHAEL KIRALLY CASTILHO TEIXEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
PAULO HENRIQUE FERRO DA SILVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
SIDNEY EDUARDO ARAUJO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
TIAGO CANDIDO GOMESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO CANDIDO GOMES
PAULO HENRIQUE FERRO DA SILVEIRA
FELIPE RICARDO DOS SANTOS ARAUJO
SIDNEY EDUARDO ARAUJO DA SILVA
MICHAEL KIRALLY CASTILHO TEIXEIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000036-21.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-21.2011.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LEONARDO MENDES FIGUEIRA, SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/02/2014, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 36-21.2011.7.01.0201 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ACERCA DA COLOCAÇÃO DO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 47, § 4º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
LEONARDO MENDES FIGUEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO MENDES FIGUEIRA
Feitos Relacionados

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000243-97.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-97.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
03/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): TEODORO PINTO NETO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/12/2013, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 243-97.2013.7.00.0000. ADVOGADOS: DR. TEODORO PINTO NETO, EM CAUSA PRÓPRIA, E DRA. MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 173/174. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
TEODORO PINTO NETOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA
TEODORO PINTO NETO
TEODORO PINTO NETO
TEODORO PINTO NETO
Feitos Relacionados