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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Novembro/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000214-47.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000214-47.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RODRIGO GARCEZ HEPP, 3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/11/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 214-47.2013.7.00.0000, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
RODRIGO GARCEZ HEPP3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO GARCEZ HEPP
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000004-44.2012.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2012.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RAFAEL FONSECA DE JESUS, MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/11/2013, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24HS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 4-44.2012.7.06.0006 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDEU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ARTIGO 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TOME CONHECIMENTO DE QUE O PROCESSO FOI POSTO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL FONSECA DE JESUSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL FONSECA DE JESUS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000108-54.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-54.2011.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
21/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WILLIAN DA MOTTA VICENTE, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 06/11/2013, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 108-54.2011.7.03.0103 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DA APELAÇÃO Nº 108-54.2011.7.03.0103, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR EX-SD EX WILLIAN DA MOTTA VICENTE. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CLEONILSON NICÁCIO SILVA REJEITAVAM O AGRAVO INTERPOSTO E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO DA LAVRA DA MINISTRA RELATORA, DE 6/11/2013, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 108-54.2011.7.03.0103 EM MESA PARA JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS. A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN DA MOTTA VICENTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN DA MOTTA VICENTE
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000145-26.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-26.2011.7.01.0301
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR, 2º SGT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/11/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 145-26.2011.7.01.0301, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. ADVOGADOS: DRS. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA E EDMAR HALLIER.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 118, § 1º, TODOS DO RISTM, REJEITOU O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDMAR HALLIER
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR
JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000006-49.2009.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-49.2009.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSEMAR AZEVEDO, EX-CB MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/11/2013, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 24HS, DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 6-49.2009.7.05.0005 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU O DESPACHO AGRAVADO E CONCEDEU O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ARTIGO 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94, PARA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TOME CONHECIMENTO DE QUE O PROCESSO FOI POSTO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSEMAR AZEVEDO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSEMAR AZEVEDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000187-97.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-97.2010.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WYLERSON LINDOSO GOMES, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/11/2013, QUE COLOCOU A APELAÇÃO Nº 187-97.2010.7.12.0012 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU A RETIRADA DE MESA DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 187-97.2010.7.12.0012/AM.
Partes
Envolvido:
WYLERSON LINDOSO GOMES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WYLERSON LINDOSO GOMES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000039-22.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-22.2011.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARLEDE DA SILVA JACQUES, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/10/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 39-22.2011.7.03.0103, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), DE 16/10/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 39-22.2011.7.03.0103. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARLEDE DA SILVA JACQUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLEDE DA SILVA JACQUES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000119-35.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-35.2012.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
05/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/10/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 119-35.2012.7.07.0007, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 119-35.2012.7.07.0007. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000101-11.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-11.2011.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
05/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LUIZ FELIPE DA SILVA SALDANHA CARNEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/09/2013, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 101-11.2011.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIAM O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO Nº 101-11.2011.7.05.0005. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE DA SILVA SALDANHA CARNEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FELIPE DA SILVA SALDANHA CARNEIRO
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