AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000004-98.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-98.2010.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 07/10/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/09/2013, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (2) Nº 4-98.2010.7.00.0000.
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS DECLAROU-SE IMPEDIDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ERIC FERREIRA BRAGA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC FERREIRA BRAGA
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