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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000063-70.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-70.2010.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/10/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 63-70.2010.7.07.0007, COM BASE NO § 2º DO ART. 126 DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000109-88.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-88.2012.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
21/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAGNO ENILSON DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/10/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 109-88.2012.7.07.0007, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 109-88.2012.7.07.0007/DF.
Partes
Envolvido:
MAGNO ENILSON DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAGNO ENILSON DE SOUZA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000029-41.2012.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-41.2012.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GEREMIAS DIAS LISCANO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/09/2013, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 29-41.2012.7.03.0103, QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 06/02/2014, NA 3ª SESSÃO, O TRIBUNAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 29-41.2012.7.03.0103, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX GEREMIAS DIAS LISCANO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, § 1º, E INCISO II DO § 5º, E 129, TUDO DO CPM, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
GEREMIAS DIAS LISCANOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEREMIAS DIAS LISCANO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000004-98.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-98.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/09/2013, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (2) Nº 4-98.2010.7.00.0000. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO AGRAVADA. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS DECLAROU-SE IMPEDIDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIC FERREIRA BRAGACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC FERREIRA BRAGA
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