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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000094-04.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-04.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): LEANDRO JULIÃO COSTA SOARES, CAP AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/06/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 94-04.2013.7.00.0000, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, POR CARECER DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LEANDRO JULIÃO COSTA SOARESCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEANDRO JULIÃO COSTA SOARES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000009-91.2008.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-91.2008.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/05/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 9-91.2008.7.00.0000, POR SEREM INCABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE PRESCRIÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 9-91.2008.7.00.0000, REFERENTE AO 1º TEN MAR MICHAEL FERREIRA DRUMOND, POR ENTENDER APLICÁVEL O ART. 18 DA LEI Nº 5.836/72. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA A PRELIMINAR E DECLARAVA A PRESCRIÇÃO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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