AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000042-76.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000042-76.2011.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 08/05/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS, 3º SGT REFM MAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/04/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 42-76.2011.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM.
ADVOGADOS: DRS. JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO E LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), EM 26/4/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 42-76.2011.7.00.0000. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
-
LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
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