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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000086-18.2009.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-18.2009.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
16/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 86-18.2009.7.01.0201, POR SEREM INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INCABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 119 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000082-24.2008.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-24.2008.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
16/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 82-24.2008.7.01.0101, REFERENTES AO MN MICHAEL ATHAYDE AMÂNCIO DINIZ, COM FULCRO NO ART. 545 DO CPPM, E ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 12, INCISO V, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MICHAEL ATHAYDE AMÂNCIO DINIZMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL ATHAYDE AMÂNCIO DINIZ
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000025-50.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-50.2012.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
09/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ERIVELTON DIOGO SAMPAIO DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/04/2013, QUE DETERMINOU A RETOMADA DO CURSO DA APELAÇÃO Nº 25-50.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 18/4/2013 E DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 25-50.2012.7.05.0005, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR SD EX ERIVELTON DIOGO SAMPAIO DOS SANTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA VOTAVAM PELO NÃO ACOLHIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO SD EX ERIVELTON DIOGO SAMPAIO DOS SANTOS E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 18 DE ABRIL DE 2013. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIVELTON DIOGO SAMPAIO DOS SANTOSSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIVELTON DIOGO SAMPAIO DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000042-76.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-76.2011.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
08/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS, 3º SGT REFM MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/04/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 42-76.2011.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADOS: DRS. JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO E LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), EM 26/4/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 42-76.2011.7.00.0000. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
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