AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000027-39.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000027-39.2013.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Relator(a) do Acordão:
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 07/03/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ALDEIR SANTOS OLIVEIRA, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 27-39.2013.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA RECEBER E DAR SEGUIMENTO AO "HABEAS CORPUS" N° 27-39.2013.7.00.0000. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) REJEITAVA O AGRAVO INTERPOSTO, MANTINHA A DECISÃO RECORRIDA E FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALDEIR SANTOS OLIVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDEIR SANTOS OLIVEIRA
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