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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000064-58.2011.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-58.2011.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
26/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E JOÃO CANCIO BRIZUELA ROMEIRO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/03/2013, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO Nº 64-58.2011.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E PELA DEFESA, PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO 64-58.2011.7.09.0009, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR SD EX JOÃO CANCIO BRIZUELA ROMEIRO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REJEITAVAM OS AGRAVOS E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 6 DE MARÇO DE 2013 (FLS. 166/168). RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CANCIO BRIZUELA ROMEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO CANCIO BRIZUELA ROMEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000036-04.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-04.2010.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/03/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 36-04.2010.7.03.0103 REFERENTES À CIVIL ELIANA ROSA DOS REIS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 6 DE MARÇO DE 2013 (FLS. 405/409).
Partes
Envolvido:
ELIANA ROSA DOS REIS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELIANA ROSA DOS REIS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000027-39.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-39.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALDEIR SANTOS OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 27-39.2013.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA RECEBER E DAR SEGUIMENTO AO "HABEAS CORPUS" N° 27-39.2013.7.00.0000. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) REJEITAVA O AGRAVO INTERPOSTO, MANTINHA A DECISÃO RECORRIDA E FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALDEIR SANTOS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDEIR SANTOS OLIVEIRA
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