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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2013

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000026-54.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-54.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/02/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GILBERTO CASTRO DA SILVA, EX-SD FN.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 21/02/2013, QUE DENEGOU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 26-54.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ANDRÉ DE LIMA LUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GILBERTO CASTRO DA SILVASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DE LIMA LUZ
GILBERTO CASTRO DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-48.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-48.2013.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/02/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 15/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7-48.2013.7.00.0000, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
CLEVERSON PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
GEDAI RAMON ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LEANDRO SCHUEDA VALÉRIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-67.2011.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/02/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/02/2013, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 50-67.2011.7.06.0006 REFERENTES AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
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