AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000026-54.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000026-54.2013.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 26/02/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): GILBERTO CASTRO DA SILVA, EX-SD FN.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 21/02/2013, QUE DENEGOU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 26-54.2013.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ DE LIMA LUZ.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- GILBERTO CASTRO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ DE LIMA LUZ
GILBERTO CASTRO DA SILVA
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