AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000172-66.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000172-66.2011.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 11/01/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FABIO DE REZENDE TONASSI E CELSO FERNANDES DE MATTOS, CIVIS.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/12/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 172-66.2011.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DOS CIVIS FABIO DE REZENDE TONASSI E CELSO FERNANDES DE MATTOS, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA EM 17/12/2012 (FLS. 449/450), QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 172-66.2011.7.00.0000. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- CELSO FERNANDES DE MATTOS
- FABIO DE REZENDE TONASSI
Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
CELSO FERNANDES DE MATTOS
FABIO DE REZENDE TONASSI
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