AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-39.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-39.2012.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 03/12/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/11/2012, QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 178-39.2012.7.00.0000.
ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- TENDO EM VISTA QUE O PLENÁRIO DESTA CORTE, EM SESSÃO REALIZADA EM 18/12/2012, AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 178-39.2012.7.00.0000, REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.
Partes
- Envolvido:
- A UNIÃO
- LUÍS CLÁUDIO DE BARROS PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A UNIÃO
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUÍS CLÁUDIO DE BARROS PEREIRA
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