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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Dezembro/2012

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000092-59.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-59.2012.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
19/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/12/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 92-59.2012.7.10.0010, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 92-59.2012.7.10.0010 OPOSTOS PELO 1º SGT AER ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000152-22.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-22.2011.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
14/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): EVERTON CLEITON MEREDYK, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 29/11/2012, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA APELAÇÃO Nº 152-22.2011.7.05.0005 EM MESA PARA JULGAMENTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, POR INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 152-22.2011.7.05.0005, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR EVERTON CLEITON MEREDYK. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REJEITAVAM O AGRAVO E MANTINHAM INALTERADO O DESPACHO DE 29/11/2012, QUE COLOCOU O PRESENTE PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO. A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EVERTON CLEITON MEREDYKSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVERTON CLEITON MEREDYK
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000060-77.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-77.2011.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
05/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ADAIR DOS SANTOS DA ROSA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/11/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 60-77.2011.7.03.0303, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO QUE, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADAIR DOS SANTOS DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADAIR DOS SANTOS DA ROSA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000178-39.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-39.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 14/11/2012, QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 178-39.2012.7.00.0000. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
TENDO EM VISTA QUE O PLENÁRIO DESTA CORTE, EM SESSÃO REALIZADA EM 18/12/2012, AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 178-39.2012.7.00.0000, REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
A UNIÃO
LUÍS CLÁUDIO DE BARROS PEREIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A UNIÃO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUÍS CLÁUDIO DE BARROS PEREIRA
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