AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000159-33.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000159-33.2012.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 25/10/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/10/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 159-33.2012.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AO "HABEAS CORPUS" Nº 159-33.2012.7.00.0000. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA
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