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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2012

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000125-58.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-58.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
26/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/10/2012, PROFERIDO NOS AUTOS DA PETIÇÃO Nº 125-58.2012.7.00.0000.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000160-18.2012.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000160-18.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, JUÍZA-AUDITORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/10/2012, QUE DENEGOU A LIMINAR PLEITEADA PELA IMPETRANTE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 160-18.2012.7.00.0000. ADVOGADO: DR. BRENO BASTOS CEACARU.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Representantes
Advogado:
BRENO BASTOS CEACARU
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000159-33.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-33.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/10/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 159-33.2012.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), QUE NEGOU SEGUIMENTO AO "HABEAS CORPUS" Nº 159-33.2012.7.00.0000. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENILTON DOS SANTOS ALCÂNTARA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000027-12.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-12.2009.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
16/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/08/2012. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE 15/08/2012 (FLS. 730/731), DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 623, EXCLUINDO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA DA CIVIL CARLA CRISTINA ESTULANO DA SILVA, ABRINDO-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
CARLA CRISTINA ESTULANO DA SILVA
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
CARLA CRISTINA ESTULANO DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000146-34.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-34.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
15/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2012, QUE INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 146-34.2012.7.00.0000, REFERENTE AO EX-SD AER SYLLAS SILVA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER INTEGRALMENTE O DESPACHO RECORRIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N° 146- 34.2012.7.00.0000/DF, QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO, POR SER INCABÍVEL, À LUZ DOS ARTIGOS 5° E 10, AMBOS DA LEI N° 12.016, DE 7/8/2009. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SYLLAS SILVA GOMES
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