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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2012

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000084-91.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-91.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PAULO MARCOS DE CARVALHO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/06/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 84-91.2012.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO MARCOS DE CARVALHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO MARCOS DE CARVALHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000082-16.2010.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-16.2010.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA, CB EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/06/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 82-16.2010.7.09.0009, COM FULCRO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, E NO ART. 12, INCISO V, AMBOS DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO CB EX ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DESTA CORTE PROFERIDO EM 25 DE ABRIL DE 2012, O QUAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA INICIAL, ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA
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