Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2012

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000049-34.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-34.2012.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/06/2012, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 49-34.2012.7.00.0000, REFERENTE AO CEL EX DANIEL COSTA LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), REJEITOU O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 49-34.2012.7.00.0000/DF, REFERENTE AO CEL EX DANIEL COSTA LIMA.
Partes
Envolvido:
DANIEL COSTA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000096-63.2011.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-63.2011.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/06/2012, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 96-63.2011.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 147/151, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 96-63.2011.7.09.0009, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO DA SILVA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000024-35.2012.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-35.2012.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MAELSON ANGELO DE LIMA, EX-SO MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/06/2012, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 24-35.2012.7.06.0006. ADVOGADOS: DRS. RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, ROSALVO ROSA FACCHINETTI E RAUL CHAVES FILHO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL E MANTEVE INALTERADO O DESPACHO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 24-35.2012.7.06.0006/BA, EXCLUINDO A SUA PARTE FINAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MAELSON ANGELO DE LIMASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAUL CHAVES FILHO
MAELSON ANGELO DE LIMA
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO
MAELSON ANGELO DE LIMA
ROSALVO ROSA FACCHINETTI
MAELSON ANGELO DE LIMA
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