AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000049-34.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000049-34.2012.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/06/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/06/2012, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 49-34.2012.7.00.0000, REFERENTE AO CEL EX DANIEL COSTA LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), REJEITOU O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, O DESPACHO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 49-34.2012.7.00.0000/DF, REFERENTE AO CEL EX DANIEL COSTA LIMA.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL COSTA LIMA

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