AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000064-35.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000064-35.2011.7.03.0103
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 14/03/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): WILLIAM DE SOUZA, EX-SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/02/2012, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 64-35.2011.7.03.0103, COM FULCRO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADO O DESPACHO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- WILLIAM DE SOUZA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAM DE SOUZA
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