AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000144-79.2010.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000144-79.2010.7.05.0005
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 06/12/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 21/11/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 144-79.2010.7.05.0005, COM FULCRO NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, E NO ART. 12, INCISO V, AMBOS DO RISTM.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA
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