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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2011

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000010-04.2007.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-04.2007.7.10.0010
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/10/2011, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS Nº 10-04.2007.7.10.0010 COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O DESPACHO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS Nº 10-04.2007.7.10.0010, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000070-28.2011.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-28.2011.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): GLADYS MARIA MENDONÇA BRASILEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/10/2011, QUE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS Nº 70-28.2011.7.07.0007 E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO WANDERLEY DE CASTRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO, POR SEUS FÁTICOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO DE 07/10/2011, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS Nº 70-28.2011.7.07.0007, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
GLADYS MARIA MENDONÇA BRASILEIRO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO WANDERLEY DE CASTRO
GLADYS MARIA MENDONÇA BRASILEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000126-77.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-77.2011.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
14/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/09/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 126-77.2011.7.00.0000. ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE SUSPEITO, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
Representantes
Advogado:
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000009-49.2007.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-49.2007.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCOS AVELINO DOS SANTOS, 3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/09/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 9-49.2007.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO IRRETOCÁVEL O DESPACHO RECORRIDO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 9-49.2007.7.09.0009. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM O AGRAVO INTERPOSTO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX MARCOS AVELINO DOS SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 123, INCISO IV, ART. 125, INCISO VII, § 1°, TODOS DO CPM E ART. 81 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS AVELINO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS AVELINO DOS SANTOS
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