AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000126-77.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000126-77.2011.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 14/10/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/09/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 126-77.2011.7.00.0000.
ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE SUSPEITO, NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
Representantes
- Advogado:
-
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
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