AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000110-26.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000110-26.2011.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/08/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 03/08/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 110-26.2011.7.00.0000, POR INCABÍVEL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS AUGUSTO SUTIL DE REZENDE

- EDLANO FRANCISCO SOUZA COSTA
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