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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2011

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000001-07.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-07.2010.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSUAN SÉRGIO SANTOS DE MELO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/08/2011, QUE INDEFERIU PEDIDO PARA QUE FOSSE DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME O PREVISTO NO ART. 125, INCISO VII, C/C O ART. 129, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O DESPACHO RECORRIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSUAN SÉRGIO SANTOS DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSUAN SÉRGIO SANTOS DE MELO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000068-73.2009.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-73.2009.7.02.0102
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES, EX-AT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/08/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 68-73.2009.7.02.0102, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 09/08/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 68-73.2009.7.02.0102.
Partes
Envolvido:
MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000088-20.2009.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-20.2009.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
22/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA, SD AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 05/08/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 88-20.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 5/8/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 88-20.2009.7.07.0007. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000110-26.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-26.2011.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 03/08/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 110-26.2011.7.00.0000, POR INCABÍVEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO SUTIL DE REZENDECABO / EXÉRCITO
EDLANO FRANCISCO SOUZA COSTA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000021-60.2006.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-60.2006.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 29/06/2011, QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21-60.2006.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, POR CARECER DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA
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