AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000064-37.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000064-37.2011.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/06/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 64-37.2011.7.00.0000, EM 25/05/2011, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA POR LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO, CIVIL.
ADVOGADA: DRª SARITA OLIVEIRA LACERDA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR DE 25/5/2011, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000064-37.2011.7.00.0000, PLEITEADA PELO CIVIL LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
SARITA OLIVEIRA LACERDA
LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO
Feitos Relacionados