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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2011

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000064-37.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-37.2011.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 64-37.2011.7.00.0000, EM 25/05/2011, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA POR LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO, CIVIL. ADVOGADA: DRª SARITA OLIVEIRA LACERDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR DE 25/5/2011, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000064-37.2011.7.00.0000, PLEITEADA PELO CIVIL LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO
Representantes
Advogado:
SARITA OLIVEIRA LACERDA
LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000086-95.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-95.2011.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 15/06/2011, QUE INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000086-95.2011.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO CIVIL ANDERSON FREITAS, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000086-95.2011.7.00.0000, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANDERSON FREITAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON FREITAS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000038-88.2008.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-88.2008.7.05.0005
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): VITOR HUGO ZOMER TOLEDO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 08/06/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 0000038-88.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 8/6/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 0000038- 88.2008.7.05.0005.
Partes
Envolvido:
VITOR HUGO ZOMER TOLEDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000108-22.2008.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-22.2008.7.01.0101
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDA EM 13/06/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000108-22.2008.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, TENDO EM VISTA O LICENCIAMENTO DO ACUSADO, EX-SD EX DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, MANTENDO EM DEFINITIVO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO DE OLIVEIRA AZEVEDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000011-60.2006.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-60.2006.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR, CT MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/05/2011, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-60.2006.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-60.2006.7.12.0012.
Partes
Envolvido:
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR
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