AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000113-80.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000113-80.2009.7.01.0401
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 17/05/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2011, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO LEVANTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA PARA QUE FOSSEM ENCAMINHADOS A ESTA CORTE CÓPIAS DA PRIMEIRA ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, QUE DIAGNOSTICOU O RÉU COMO INCAPAZ. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO
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