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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2011

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000113-80.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-80.2009.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/04/2011, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO LEVANTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA PARA QUE FOSSEM ENCAMINHADOS A ESTA CORTE CÓPIAS DA PRIMEIRA ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, QUE DIAGNOSTICOU O RÉU COMO INCAPAZ. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO
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