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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Novembro/2010

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-69.2009.7.01.0301
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
24/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FELIPE VIEIRA GOMES, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/10/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000082-69.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FELIPE VIEIRA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE VIEIRA GOMES
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