AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000082-69.2009.7.01.0301
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 24/11/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FELIPE VIEIRA GOMES, SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/10/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000082-69.2009.7.01.0301.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- FELIPE VIEIRA GOMES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE VIEIRA GOMES
Feitos Relacionados