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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2010

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-68.2006.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/10/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FELIPE GADELHA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/09/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-68.2006.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELO EX-SD EX FELIPE GADELHA DA SILVA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 0000014-68.2006.7.07.0007. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
FELIPE GADELHA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE GADELHA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000007-52.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-52.2008.7.12.0012
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
14/10/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DIONE OLIVEIRA CORRÊA, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/09/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO Nº 0000007-52.2008.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-52.2008.7.12.0012, APENAS PARA DECLARAR NULO O PROCESSO Nº 0000007-52.2008.7.12.0012, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Partes
Envolvido:
DIONE OLIVEIRA CORRÊASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIONE OLIVEIRA CORRÊA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000002-84.2006.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.2006.7.06.0006
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/10/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/09/2010, QUE DECLAROU EXTINTA A APELAÇÃO Nº 0000002-84.2006.7.06.0006, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, JULGANDO-A PREJUDICADA POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
JOILSON SANTOS ALEXANDRINO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOILSON SANTOS ALEXANDRINO
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