AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-68.2006.7.07.0007
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 21/10/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FELIPE GADELHA DA SILVA, EX-SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/09/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-68.2006.7.07.0007.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELO EX-SD EX FELIPE GADELHA DA SILVA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 0000014-68.2006.7.07.0007. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- FELIPE GADELHA DA SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE GADELHA DA SILVA
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