AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000002-25.2004.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-25.2004.7.07.0007
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 27/08/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES, 2º SGT EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 18/08/2010, QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-25.2004.7.07.0007.
ADVOGADO(A): DRA. TATIANA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI REGO BARROS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA EM 18 DE AGOSTO DE 2010, (FLS. 879/881), NA PARTE EM QUE INADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO 2° SARGENTO DO EXÉRCITO FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES, POR NÃO HAVER O EMBARGANTE APONTADO QUALQUER PONTO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO, INVIABILIZANDO A ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES
Representantes
- Advogado:
-
TATIANA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI REGO BARROS
FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES
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