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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2010

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-78.2006.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, SO AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/05/2010, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000010-78.2006.7.01.0401, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E PREJUDICADA A APELAÇÃO DE MESMO NÚMERO POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO. ADVOGADO: DR. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000003-19.2007.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-19.2007.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JADERSON PIRES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/04/2010, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 0000003-19.2007.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL, RENE DE OLIVEIRA GOMES E DANIELA GRAZZIOTIN DUTRA.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO PROFERIDA EM 22/04/2010 E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DE JADERSON PIRES DOS SANTOS.
Partes
Envolvido:
JADERSON PIRES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIELA GRAZZIOTIN DUTRA
JADERSON PIRES DOS SANTOS
FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL
JADERSON PIRES DOS SANTOS
RENE DE OLIVEIRA GOMES
JADERSON PIRES DOS SANTOS
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