AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000068-11.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000068-11.2010.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 25/05/2010 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/05/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 17/5/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
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