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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2010

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000003-19.2007.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-19.2007.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JADERSON PIRES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/04/2010, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 0000003-19.2007.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL, RENE DE OLIVEIRA GOMES E DANIELA GRAZZIOTIN DUTRA.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 118, § 2º, DO RISTM, RECONSIDEROU A DECISÃO PROFERIDA EM 22/04/2010 E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DE JADERSON PIRES DOS SANTOS.
Partes
Envolvido:
JADERSON PIRES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIELA GRAZZIOTIN DUTRA
JADERSON PIRES DOS SANTOS
FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL
JADERSON PIRES DOS SANTOS
RENE DE OLIVEIRA GOMES
JADERSON PIRES DOS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000036-06.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-06.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): DIOGO NEIVA DANIEL, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/04/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 0000036-06.2010.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO INCÓLUME A R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 0000036-06.2010.7.00.0000.
Partes
Envolvido:
DIOGO NEIVA DANIEL
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO NEIVA DANIEL
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000068-11.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-11.2010.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/05/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/05/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE 17/5/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000068-11.2010.7.00.0000, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-37.2008.7.01.0301
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
18/05/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS, MN.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/04/2010, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 0000067-37.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS, NEGANDO-LHE, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS
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