AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000021-48.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000021-48.2008.7.01.0301
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 15/04/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/03/2010, QUE JULGOU EXTINTO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000021-48.2008.7.01.0301, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, REFERENTE AO SD EX PHELIPE LUIS DANTAS DE MELLO VEIGA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), APRECIANDO AS RAZÕES DO AGRAVANTE, RECONSIDEROU A DECISÃO PROFERIDA EM 10/03/2010, PARA CONHECER DO MÉRITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Partes
- Envolvido:
- PHELIPE LUIS DANTAS DE MELLO VEIGA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PHELIPE LUIS DANTAS DE MELLO VEIGA
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