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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Fevereiro/2010

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000078-89.2009.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-89.2009.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/02/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/12/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 0000078-89.2009.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 0000078.89.2009.7.00.0000, COM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), NA FORMA DO ART. 118, § 3º, DO RISTM, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 15, DE 16/11/2009.
Partes
Envolvido:
PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL
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