AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000004-54.2005.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-54.2005.7.03.0303
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 27/01/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/11/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-54.2005.7.03.0303.
ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2009.01.050937-1/RS, COM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO MINISTRO RELATOR, NA FORMA DO ART. 118, § 3º, DO RISTM, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 15, DE 16/11/2009.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS
JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS
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