AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000008-96.2006.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000008-96.2006.7.02.0202
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/12/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): WAINER SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/11/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.050787-5.
ADVOGADO: DR. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2009.01.050787-5, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 545 DO CPPM
Partes
- Envolvido:
- WAINER SILVA
Representantes
- Advogado:
-
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
WAINER SILVA
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