AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000016-83.2008.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-83.2008.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 13/10/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, EX-1º TEN MAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 01/10/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS (FO) Nº 2009.01.001326-5.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 2009.01.001326-5. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIA O AGRAVO PARA DAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-1º TEN MAR LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA. O VOTO DA MINISTRA-RELATORA NÃO FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
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