AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-97.2006.7.12.0012
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 21/09/2009 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/09/2009, QUE INDEFERIU O PLEITO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 2009.01.00413-0.
ADVOGADOS: DRS. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO, EM SUA INTEGRALIDADE, O DESPACHO ATACADO.
Partes
- Envolvido:
- JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
Representantes
- Advogado:
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
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