AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.051151-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.051151-3
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 29/07/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA DE 24/06/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
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