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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Julho/2009

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.051151-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.051151-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
29/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/06/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA DE 24/06/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.051094-0 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.051094-0
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
29/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, 3º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/06/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.051094-9. ADVOGADA: DRA. ROSE FERREIRA DIAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.051094-9. O MINISTRO-RELATOR LAVRARÁ O ACÓRDÃO NO PRESENTE AGRAVO.
Partes
Envolvido:
RENATO NOGUEIRA DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROSE FERREIRA DIAS
RENATO NOGUEIRA DE SOUZA
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