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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2009

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000006-08.2006.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-08.2006.7.03.0103
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
18/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JEFFERSON TEIXEIRA, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/05/2009, QUE JULGOU PREJUDICADA A APELAÇÃO Nº 2007.01.050619-7, COM BASE NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DEU PROSSEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFFERSON TEIXEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-97.2009.7.03.0303
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/04/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034639-2, REFERENTE AO CIVIL EVERTON DA SILVA VEIGA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO AGRAVANTE. O MINISTRO-RELATOR LAVRARÁ ACÓRDÃO NO PRESENTE AGRAVO. PRESENTE O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
EVERTON DA SILVA VEIGA
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