AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-97.2009.7.03.0303
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 06/05/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 22/04/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034639-2, REFERENTE AO CIVIL EVERTON DA SILVA VEIGA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO AGRAVANTE. O MINISTRO-RELATOR LAVRARÁ ACÓRDÃO NO PRESENTE AGRAVO. PRESENTE O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- EVERTON DA SILVA VEIGA
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