AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.000722-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000722-8
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 09/03/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 18/02/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9, "EX-VI" DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIA O AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA DANDO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO "PARQUET" MILITAR. A MINISTRA-RELATORA LAVRARÁ ACÓRDÃO NO PRESENTE AGRAVO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVES

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