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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Março/2009

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.000722-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000722-8
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
09/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 18/02/2009, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9, "EX-VI" DO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIA O AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA DANDO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO "PARQUET" MILITAR. A MINISTRA-RELATORA LAVRARÁ ACÓRDÃO NO PRESENTE AGRAVO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVESSOLDADO / EXÉRCITO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000033-76.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-76.2005.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
09/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 02/03/2009, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050906-4, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO EX-SD EX JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE MARÇO DE 2009, DE SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050906-4/RJ, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO EX-SD EX JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO ACOLHIAM O AGRAVO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO RECORRIDO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO 2008.01.050906-4/RJ. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU QUE O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR) LAVRARÁ ACÓRDÃO NO PRESENTE PROCESSO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA
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