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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Novembro/2008

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.034576-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.034576-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
17/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO, CIVIL, E RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/11/2008, QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR REQUERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034576-0. ADVOGADO: DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE 10/11/2008 QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR REQUERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034576-0.
Partes
Envolvido:
MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO
RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ
Representantes
Advogado:
JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA
RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ
MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000014-38.2006.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-38.2006.7.08.0008
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/10/2008, QUE NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.002006-6.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DE 17/10/2008, QUE NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.002006-6. E, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DECIDIU QUE O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) LAVRARÁ O ACÓRDÃO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI.
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