Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Maio/2008

1 - 1 de 1
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.050203-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050203-4
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
27/05/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/05/2008, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 2008.01.050203-7. ADVOGADO: DR. ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE INADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO Nº 2008.01.050203-7/PE. O VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM
Partes
Envolvido:
CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
Feitos Relacionados