AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.050203-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.050203-4
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 27/05/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/05/2008, QUE INADMITIU OS EMBARGOS Nº 2008.01.050203-7.
ADVOGADO: DR. ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE INADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO Nº 2008.01.050203-7/PE. O VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM
Partes
- Envolvido:
- CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
Representantes
- Advogado:
-
ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA
CARMEM LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
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