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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Novembro/2007

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000024-60.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-60.2004.7.11.0011
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOÃO BATISTA DE BARROS SANTOS, 2º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/10/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050093-5. ADVOGADO: DR. ALBERTO MEDEIROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.050093-5, OPOSTOS PELO 2º SGT EX JOÃO BATISTA DE BARROS SANTOS. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DE BARROS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALBERTO MEDEIROS
JOÃO BATISTA DE BARROS SANTOS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.007417-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.007417-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
13/11/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.007417-0. ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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