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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Outubro/2007

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034401-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034401-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
22/10/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 11/10/2007, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034401-2. ADVOGADO: O AGRAVANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA DE FLS. 286/287. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
Representantes
Advogado:
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.050214-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050214-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
11/10/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NIVALDO DA COSTA MOREIRA, EX-2º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/10/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2007.0-1.050214-2, NA PARTE EM QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE VISTA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO IMPUGNADO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E RENALDO QUINTAS MAGIOLI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NIVALDO DA COSTA MOREIRA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
NIVALDO DA COSTA MOREIRA
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