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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Setembro/2007

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034381-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034381-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
17/09/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
AGRAVANTE(S): RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO, CMG MAR, LUIZ CARLOS DE MELO, CMG MAR, WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO, CF MAR, WELLINGTON CARVALHO MARQUES, CT MAR, UBIRATAN PEREIRA, SO MAR, E NILSON SILVA SANTOS, OSWALDO FERREIRA DO PRADO, CARLOS ALVES FIGUEIREDO, PAULO AUGUSTO DA TRINDADE, FLORINDO MOTA DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO TARANTO, NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO, EDUARDO QUIRINO ALVES, CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA, CLEBER SOUZA DE CASTRO, ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR, WILSON FRANÇA MOREIRA, SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO, CIVIS.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2007, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034381-4. ADVOGADOS: DRS. CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO E JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO, POR INCABÍVEL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA
CLEBER SOUZA DE CASTRO
EDUARDO QUIRINO ALVES
FLORINDO MOTA DOS SANTOS
JOSÉ ROBERTO TARANTO
LUIZ CARLOS DE MELOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO
NILSON SILVA SANTOS
OSWALDO FERREIRA DO PRADO
PAULO AUGUSTO DA TRINDADE
RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO
UBIRATAN PEREIRA
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
WELLINGTON CARVALHO MARQUESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
WILSON FRANÇA MOREIRA
Representantes
Advogado:
CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
UBIRATAN PEREIRA
ALMIR RIBEIRO DE ALENCAR
CLEBER SOUZA DE CASTRO
EDUARDO QUIRINO ALVES
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO
NILSON SILVA SANTOS
NILO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO
FLORINDO MOTA DOS SANTOS
JOSÉ ROBERTO TARANTO
SÉRGIO PACCIELLO PARUOLLO
RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO
WILSON FRANÇA MOREIRA
WELLINGTON CARVALHO MARQUES
LUIZ CARLOS DE MELO
OSWALDO FERREIRA DO PRADO
CARLOS WEBER JOSÉ DA SILVA
PAULO AUGUSTO DA TRINDADE
JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
CARLOS ALVES FIGUEIREDO
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-37.2001.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
12/09/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, CB MAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/08/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.049239-3. ADVOGADA: DRA. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.049239-3 OPOSTOS PELA DEFESA DO CB MAR FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS. O VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.000024-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000024-2
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/09/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 13/08/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000024-0.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 11ª SESSÃO, DE 06/03/2008, APÓS O RETORNO DE VISTA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.000024-0 OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA O AGRAVO REGIMENTAL PARA DAR SEGUIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TENDO SIDO COMPUTADO SEU VOTO NA FORMA DO ART. 78, §1º DO RISTM.
Partes
Envolvido:
DIRCEU TONDOLO NÔROBRIGADEIRO / AERONÁUTICA
E. G. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
E. F. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
G. D. C. N. CAPITÃO / POLÍCIA MILITAR
J. J. D. B. F. 3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.000480-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000480-8
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/09/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ESLI PEREIRA GOMES, 2º SGT REFM AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/08/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO À PETIÇÃO Nº 2007.01.000480-3. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ESLI PEREIRA GOMES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ESLI PEREIRA GOMES
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