AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.007420-2 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.007420-2
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 24/08/2007 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): DANIEL PEDRO DA SILVA, EX-SD AER.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/08/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2007.01.007420-5, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA DEFESA DO ORA AGRAVANTE, PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES.
ADVOGADA: DRA. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL PEDRO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
DANIEL PEDRO DA SILVA
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