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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Junho/2007

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034349-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034349-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
29/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA, CEL RRM AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/06/2007, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034349-0. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRACORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034348-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034348-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
27/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, SO AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/06/2007, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034348-2. ADVOGADO: DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PRIMEIRA PARTE, C/C. O ARTIGO 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E, EM CONSEQÜÊNCIA, O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MOISÉS GOMES DE ALMEIDA / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR
MOISÉS GOMES DE ALMEIDA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034347-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034347-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): WELLINGTON RODRIGUES, SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/06/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034347-4. ADVOGADO: DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA E ACOLHEU PARCIALMENTE O AGRAVO REGIMENTAL, PARA DAR SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034347-4/DF, IMPETRADO EM FAVOR DO SGT AER WELLINGTON RODRIGUES, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR) QUE REJEITAVA O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON RODRIGUES / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR
WELLINGTON RODRIGUES
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.001948-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001948-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
25/06/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 25/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.0001948-1, REFERENTES AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO RECORRIDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2007.01.001948-1, REFERENTES AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA. O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 545 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.034346-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034346-7
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA, SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 21/06/2007, QUE, ENTENDENDO ESTAR AUSENTE PEDIDO DE LIMINAR, ABSTEVE-SE DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO EM FAVOR DO AGRAVANTE, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034346-6, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AOS COMANDANTES DAS BASES AÉREAS DE BRASÍLIA E DE SÃO PAULO. ADVOGADO: DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.050287-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050287-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
13/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 31/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS Nº 2007.01.050287-8. ADVOGADO: DR. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO ATACADO, ADMITIR OS EMBARGOS Nº 2007.01.050287-8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
KILSON NASCIMENTO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-52.2005.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
05/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO IPM Nº 2006.01.000022-1, DE 21/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000022-3, REFERENTE AOS C ALTES PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 43ª SESSÃO, EM 28/06/2007, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DE FLS. 839/845. O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM O AGRAVO PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINAR A LAVRATURA DE ACÓRDÃO DA DECISÃO PLENÁRIA DE 19/04/2007. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
H. T. C.
P. J. P. B. CONTRA-ALMIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
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