AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-52.2005.7.01.0401
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 05/06/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO IPM Nº 2006.01.000022-1, DE 21/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000022-3, REFERENTE AOS C ALTES PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI.
ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 43ª SESSÃO, EM 28/06/2007, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO DE FLS. 839/845. O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM O AGRAVO PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINAR A LAVRATURA DE ACÓRDÃO DA DECISÃO PLENÁRIA DE 19/04/2007. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- H. T. C.
- P. J. P. B.

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
-
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
Feitos Relacionados