AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-52.2005.7.01.0401
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 03/04/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO IPM Nº 2006.01.000022-1, DE 24/04/2006, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO INQUÉRITO.
ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- H. T. C.
- P. J. P. B.

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
-
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
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