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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Abril/2007

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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-52.2005.7.01.0401
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO IPM Nº 2006.01.000022-1, DE 24/04/2006, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO INQUÉRITO. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
H. T. C.
P. J. P. B. CONTRA-ALMIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
H. T. C.
CARLOS NEGRÃO
P. J. P. B.
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.001316-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001316-5
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
02/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): PEDRO VIEIRA, EX-1º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 20/03/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001316-0. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
Envolvido:
PEDRO VIEIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
PEDRO VIEIRA
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