AGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.01.050370-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.050370-7
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 08/03/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 15/02/2007, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD AER DIOGO OLIVEIRA DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO Nº 2006.01.050370-6, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
ADVOGADO: DR. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DIOGO OLIVEIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
DIOGO OLIVEIRA DA SILVA
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