AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.049687-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.049687-5
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/11/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): LUIZ RICARDO TERUI, EX-SD EX.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 10/10/2006, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049687-3.
ADVOGADO: DR. ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049687-3/SP. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO FOI COMPUTADO, "EX VI" DO ART. 545 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MAX HOERTEL NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ RICARDO TERUI

Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ RICARDO TERUI
Feitos Relacionados