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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Agosto/2006

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.049684-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049684-1
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
14/08/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NILSON CABRAL DE LIMA, CB EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 01/08/2006, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049684-9. ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTEO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
NILSON CABRAL DE LIMACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
NILSON CABRAL DE LIMA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.000684-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000684-3
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
02/08/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 28/07/2006, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000684-2. ADVOGADO: DR JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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AGRAVO REGIMENTAL (1) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/08/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 28/06/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 2006.01.000023-0, QUE REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ADVOGADOS: DRS. RENATO STANZIOLA VIEIRA, ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE, ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA, MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, LEONARDO MAGALHÃES AVELAR, CARINA QUITO E PRISCILA CORRÊA GIOIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO INTERPOSTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO JULGAR DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
A. L. D. C. B. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
D. B. B.
Representantes
Advogado:
ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA
D. B. B.
ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO
D. B. B.
CARINA QUITO
D. B. B.
GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE
D. B. B.
LEONARDO MAGALHÃES AVELAR
D. B. B.
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND
D. B. B.
PRISCILA CORRÊA GIOIA
D. B. B.
RENATO STANZIOLA VIEIRA
D. B. B.
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