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Filtros Aplicados: Classe = AGRAVO REGIMENTAL Autuação = Abril/2006

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000027-69.2005.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-69.2005.7.01.0201
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
05/04/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR, 1º TEN EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 30/03/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034168-4. ADVOGADOS: DRS. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO E NORMA GUTIERRES NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, MANTENDO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 42 "USQUE" 45, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA.
Partes
Envolvido:
ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO
ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR
NORMA GUTIERRES NASCIMENTO
ADELINO ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-58.2005.7.08.0008
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
04/04/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 16/03/2006, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.01.001922-1, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO MONOCRÁTICA, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001922-1.
Partes
Envolvido:
RONEY DA SILVA BAIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MICHELE ELIZA SILVA SOUZA
RONEY DA SILVA BAIA
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.034162-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.034162-6
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/04/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA, 3º SGT AER.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/03/2006, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034162-5. ADVOGADO: DR JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA. NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM, DECLAROU-SE SUSPEITO O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA.
Partes
Envolvido:
NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA
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